Leis

por Interlegis — última modificação 08/06/2017 17h56
Seção que contém as leis válidas para o Município de Telêmaco Borba, que podem ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

Acervo com os textos integrais das Normas Jurídicas do Município de Telêmaco Borba.

Legislação Municipal - Leia mais…

Estatuto e PCCV Municipais

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Telêmaco Borba.

Estatuto e PCCV Municipais - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de Normas Jurídicas do Estado do Paraná.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de Normas Jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Pesquisar no LexML - Leia mais…

Ações do documento