Dicionário do Portal da Transparência

por Renan Mendes publicado 26/07/2017 15h10, última modificação 26/07/2017 15h14
Descrição de alguns termos encontrados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

Ativos: São os bens, direitos e demais aplicações de recursos controlados pela instituição.


Atos Normativos: Normas publicadas pelo Poder Executivo, que pode ser em âmbito municipal, estadual e federal.

 

Balanço Orçamentário: Documento que discrimina o saldo das contas da instituição, comparando receitas e despesas orçamentárias. Sua elaboração é bimestral.

 

Balanço Patrimonial: Documento que demonstra a posição patrimonial e financeira da instituição, contendo os Ativos, Passivos e o Patrimônio Líquido. Sua elaboração é mensal.

 

Concorrência (licitação): Modalidade de licitação para contratação de bens ou serviços de valores elevados.


Concurso (licitação): Modalidade de licitação para contratação de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos.

 

Convite (licitação): Modalidade de licitação para contratação de bens ou serviços de valores de até R$ 80.000,00.

 

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal: Documento com informações resumidas sobre a gestão fiscal. Sua elaboração é quadrimestral.

 

Despesa por Função e Subfunção: Documento que classificam as despesas realizadas pela instituição, como por exemplo Educação (função), Educação Infantil (subfunção), Educação Superior (subfunção). Sua elaboração é bimestral.

 

Dispensa de licitação: Processos de contratação de bens ou serviços é opcional a competição, ficando à cargo da administração escolher.

 

Execução Orçamentária e Financeira: Processo de agendamento e execução de despesas conforme a legislação e a disponibilidade financeira da instituição. Contém relatórios de empenhos, pagamentos, liquidações, retenções, diárias, entre outros. É atualizado em tempo real.

 

Empenho: Fase da despesa onde a instituição realiza a garantia do crédito para o pagamento posterior da despesa.

 

Inexigibilidade de licitação: Processos de contratação de bens ou serviços onde não há possibilidade de competição.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei que visa orientar a definição do orçamento público e conciliar a Lei Orçamentária Anual e com os objetivos da administração presentes no Plano Plurianual. Seu planejamento é realizado anualmente.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei que estabelece as receitas e despesas da administração pública para o próximo ano. Sua elaboração é anual.

 

Leilão (licitação): Modalidade de licitação para venda de bens móveis que não possuem uso para administração.

 

Licitação: Processo administrativo para a compra de produtos ou realização de serviços na esfera da Administração Pública.

 

Organograma Administrativo: Representação da hierarquia de um órgão ou empresa onde estão relacionados seus respectivos setores.

 

Passivos: São as origens de recursos para cumprir com as obrigações de terceiros, que exige ativos para liquidá-los.

 

Patrimônio Líquido: É a diferença entre os valores de Ativos e Passivos, representando os recursos próprios da instituição.

 

Plano de Contas: Lista que apresenta as modalidades de contas necessárias para registro dos eventos e movimentações financeiras da instituição. Sua elaboração é anual.

 

Plano Plurianual (PPA): Plano de médio prazo que define as diretrizes e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. Este plano é realizado a cada quatro anos.

 

Portarias: Publicações referentes a procedimentos internos de um órgão público, como nomeações, autorizações, licenças e exonerações.

 

Pregão (licitação): Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços em que a disputa é realizada em sessão pública.

 

Quadro Funcional: Relação de todos os funcionário e seus respectivos cargos de um órgão.

 

Relatório de Gestão Fiscal: Relatório que abrange informações à respeito das metas fiscais, como por exemplo, despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. Sua elaboração é quadrimestral.

 

Relatório Resumido de Execução Orçamentária: Documento que apresenta informações sobre a execução do orçamento e os resultados alcançados, em comparação com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sua elaboração é bimestral.

 

Tomada de Preço (licitação): Modalidade para contratação de bens e serviços de fornecedores interessados previamente cadastrados.

 

Verbas de Representação e de Gabinete: Valores disponibilizados aos parlamentares para custeio de serviços e produtos.