Pauta da Sessão - 18/12/2017

por Renan Mendes publicado 18/12/2017 15h25, última modificação 20/12/2017 15h01
Pauta da 51ª Reunião Extraordinária - Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

51ª Reunião Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

18 de Dezembro de 2017 (Segunda-feira)

 

Abertura: 18/12/2017 - 17:00

 

Matérias do Expediente

1 - EMEN 47/2017 - Emenda

Protocolo: 2332/2017

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

EMENDA Nº 047/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 3º, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCIÁVEIS, O HORÁRIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, SÃO OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAVÉS DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

 

2 - EMEN 48/2017 - Emenda

Protocolo: 2333/2017

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

EMENDA Nº 048/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 17, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17º - AS BANCAS EM BAIRROS DEVERÃO RESPEITAR AS NORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E A FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE".

 

3 - EMEN 49/2017 - Emenda

Protocolo: 2334/2017

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

EMENDA Nº 049/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 40, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 40 - O PREFEITO MUNICIPAL TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, ATRAVÉS DE DECRETO, DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DE VAGAS UTILIZADAS E AS DISPONÍVEIS PARA A CONCESSÃO".

 

4 - EMEN 50/2017 - Emenda

Autor: Todos os Vereadores

EMENDA Nº 050/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: "SUPRIME O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17".

 

5 - EMEN 51/2017 - Emenda

Autor: Todos os Vereadores

EMENDA Nº 051/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, MODIFICANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, PASSANDO A TER SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º. INALTERADO; ART. 150. INALTERADO; § 1º NO MOMENTO DA APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO OU EM PERÍODOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO, O SERVIDOR PODERÁ OPTAR PELA CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS, DESDE QUE TENHA SE MANIFESTADO FORMALMENTE NO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO; § 2º INALTERADO; § 3º INALTERADO; § 4º O MUNICÍPIO TERÁ O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS PARA PAGAR A INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA, SEGUNDO CRITÉRIOS DEFINIDOS EM ATO PRÓPRIO, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO SERVIDOR INTERESSADO, MEDIANTE JUÍZO DE OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA".

 

6 - EMEN 52/2017 - Emenda

Autor: Todos os Vereadores

EMENDA Nº 052/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: ADICIONA O SEGUINTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17: “ART. FICA ALTERADO O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI Nº 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 151- INALTERADO; I – INALTERADO; II - AFASTAR-SE DO CARGO EM VIRTUDE DAS LICENÇAS PREVISTAS NO ART. 125 VI, IX E XI.”

 

7 - EMEN 53/2017 - Emenda

Autor: Todos os Vereadores

EMENDA Nº 053/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, MODIFICANDO A SÚMULA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ALTERA REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 150, E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012".

 

8 - P 132/2017 - Parecer

Protocolo: 2338/2017

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45."

 

9 - P 133/2017 - Parecer

Protocolo: 2336/2017

Autor: Mario Cesar Marcondes

DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45."

 

10 - P 134/2017 - Parecer

Protocolo: 2335/2017

Autor: Mario Cesar Marcondes

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".

 

11 - P 135/2017 - Parecer

Protocolo: 2321/2017

Autor: Everton Fernando Soares

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".