Pauta da Sessão - 27/08/2018

por Renan Mendes publicado 24/08/2018 16h58, última modificação 24/08/2018 16h58
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

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36ª Reunião Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

27 de Agosto de 2018 (Segunda-feira)

Abertura: 27/08/2018 - 17:30

 

 

 

Matérias do Expediente

 

1 - EMEN 5/2018 - Emenda

Protocolo: 3413/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

EMENDA Nº 005/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DA SEGUINTE FORMA: NO ARTIGO 1º, DEVERÁ SER ACRESCIDO UM PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO – AS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS SERÃO CONCEDIDAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS, E PODERÃO SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PERÍODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

2 - P 95/2018 - Parecer

Protocolo: 3440/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO".

 

3 - P 96/2018 - Parecer

Protocolo: 3436/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO".

 

4 - P 97/2018 - Parecer

Protocolo: 3437/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "SUPRIME ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MEDICINA, CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI Nº 1881, DE 05 DE ABRIL DE 2012".

 

5 - P 98/2018 - Parecer

Protocolo: 3438/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

 

6 - P 99/2018 - Parecer

Protocolo: 3439/2018

Autor: Hamilton Aparecido Machado

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76".

 

7 - P 100/2018 - Parecer

Protocolo: 3441/2018

Autor: Mario Cesar Marcondes

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

 

8 - P 101/2018 - Parecer

Protocolo: 3442/2018

Autor: Mario Cesar Marcondes

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76".

 

9 - P 102/2018 - Parecer

Protocolo: 3269/2018

Autor: Gilson Pereira dos Santos

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

 

10 - IND 730/2018 - Indicação

Protocolo: 3411/2018

Autor: Mario Cesar Marcondes

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO VIÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA POSSÍVEL ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO E TRAVESSA ARARUVA PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA”.

 

11 - IND 731/2018 - Indicação

Protocolo: 3412/2018

Autor: Mario Cesar Marcondes

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA LIXEIRA DE MADEIRA NA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES – BELA VISTA”.

 

12 - IND 732/2018 - Indicação

Protocolo: 3430/2018

Autor: Mario Cesar Marcondes

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR QUE FIQUE ISENTO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL VISANDO À PREPARAÇÃO, EXECUÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES OFICIAIS, EM PLEBISCITOS OU REFERENDOS”.

 

13 - IND 733/2018 - Indicação

Protocolo: 3427/2018

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, HÁ POSSIBILIDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS SEREM CONTRATADOS PARA REALIZAREM A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS ACAMADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SUAS RESIDÊNCIAS”.

 

14 - IND 734/2018 - Indicação

Protocolo: 3428/2018

Autor: Elisangela Rezende Saldivar

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, HÁ POSSIBILIDADE DA OFERTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UMA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS COM DIABETES”.

 

15 - IND 735/2018 - Indicação

Protocolo: 3429/2018

Autor: Ezequiel Ligoski Betim

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NO TREVO DA MARGINAL DO TRABALHADOR QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DA ÁREA DOIS".

 

16 - IND 736/2018 - Indicação

Protocolo: 3431/2018

Autor: Ezequiel Ligoski Betim

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO EM UMA PEQUENA EXTENSÃO DA RUA CURIÓ, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE".

 

17 - IND 737/2018 - Indicação

Protocolo: 3432/2018

Autor: Anderson Antunes

INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE EFETUE O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS BRASILIA, ESPIRITO SANTO, NATAL DO BAIRRO MACOPA.

 

18 - IND 738/2018 - Indicação

Protocolo: 3434/2018

Autor: Anderson Antunes

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO MARINHA".

 

19 - IND 739/2018 - Indicação

Protocolo: 3426/2018

Autor: Marcos Rogério da Silva Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CURUMINS, BAIRRO NOSSA SENHORA PÉRPETUO SOCORRO".

 

20 - IND 740/2018 - Indicação

Protocolo: 3417/2018

Autor: Antonio Marco de Almeida

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADA UMA TABELA DE BASQUETE, AROS E REDES (KIT COMPLETO) NA PRAÇA HORÁCIO KLABIN, NA PRAÇA DA FAMÍLIA E PRAÇA PEDRO CORTEZ (QUANDO DE SUA REVITALIZAÇÃO)”.

 

21 - IND 741/2018 - Indicação

Protocolo: 3418/2018

Autor: Antonio Marco de Almeida

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA MANOEL MENDES DE OLIVEIRA, TRECHO ENTRE AS CEM CASAS E SÃO FRANCISCO”.

 

22 - IND 742/2018 - Indicação

Protocolo: 3420/2018

Autor: Antonio Marco de Almeida

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA NAS CALÇADAS DA RUA PORTUGAL E AO ENTORNO DO COLÉGIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO JARDIM EUROPA”.

 

23 - IND 743/2018 - Indicação

Protocolo: 3421/2018

Autor: Antonio Marco de Almeida

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE MELHORIAS NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS (ESCADAS, MUROS, LUMINÁRIAS, ETC)”.

 

24 - IND 744/2018 - Indicação

Protocolo: 3422/2018

Autor: Maurício Diógenes de Castro

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO REPARO NO ASFALTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO NA RUA SAN SALVADOR EM FRENTE AO Nº53, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA".

 

25 - IND 745/2018 - Indicação

Protocolo: 3423/2018

Autor: Maurício Diógenes de Castro

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NO TERRENO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁREA DOIS".

 

26 - IND 746/2018 - Indicação

Protocolo: 3424/2018

Autor: Maurício Diógenes de Castro

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PIRAÍ DO SUL EM FRENTE AO Nº 137 NO BAIRRO ÁREA DOIS".

 

27 - IND 747/2018 - Indicação

Protocolo: 3414/2018

Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM OPERAÇÃO TAPA BURACO FRENTE AO Nº 308 NA AVENIDA PARANÁ, CENTRO".

 

28 - IND 748/2018 - Indicação

Protocolo: 3415/2018

Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA RUA DOS FRANÇAS, PARQUE LIMEIRA ÁREA VII: 1) URBANIZAÇÃO; 2) MEIO FIO; 3) CALÇAMENTO DE PASSEIO PÚBLICO".

 

29 - IND 749/2018 - Indicação

Protocolo: 3416/2018

Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA CAMPINA ALTA, ALTURA DO NÚMERO 287, ENFRENTE AO MERCADO JUBILAR, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA II, POIS ESSA PASSARELA ELEVADA SE FAZ NECESSÁRIA PARA AJUDAR A COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE COM QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM POR ESSA VIA, QUE É UMA DAS PRINCIPAIS VIAS DO BAIRRO, E QUE CONCENTRA UM GRANDE NÚMERO DE CASAS DE COMERCIO".

 

30 - IND 750/2018 - Indicação

Protocolo: 3425/2018

Autor: Everton Fernando Soares

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZE A PODA DE ÁRVORES, RUA SAMUEL KLABIN EM FRENTE AOS Nº 389 E 411, BAIRRO CENTRO".

 

Matérias da Ordem do Dia

 

1 - PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária

Turno: Primeiro

Autor: Marcio Artur de Matos

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.

 

2 - PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária

Turno: Primeiro

Autor: Marcio Artur de Matos

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO).

Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.