Pauta da Sessão - 30/07/2018

por Renan Mendes publicado 27/07/2018 17h40, última modificação 27/07/2018 17h47
Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

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32ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

 

Abertura: 30/07/2018 – 17:30

 

Matérias do Expediente

 

1 - Parecer nº 65 de 2018

Autor: Miltinho

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”.

 

2 - Parecer nº 66 de 2018

Autor: Cesinha

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”.

 

3 - Parecer nº 67 de 2018

Autor: Gilson dos Santos

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”.

 

4 - Indicação nº 657 de 2018

Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO ESPINOSA EM FRENTE AO 56 – JARDIM BANDEIRANTES”.

 

5 - Indicação nº 658 de 2018

Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PODE DE ÁRVORES NA AVENIDA JAIR MACHADO NOCÊRA EM FRENTE 98 - CENTRO ”.

 

6 - Indicação nº 659 de 2018

Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR UM ESTUDO JUNTO A SANEPAR PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA FERNÃO DIAS PAES – JARDIM BANDEIRANTES E NA RUA DAS ROSAS – JARDIM ALEGRE”.

 

7 - Indicação nº 660 de 2018

Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA ESMERALDA COM A RUA RUBI NO BAIRRO MONTE CARLO”.

 

 

8 - Indicação nº 661 de 2018

Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA SERRADINHO EM FRENTE AO 59 – PARQUE LIMEIRA ÁREA 2 E TAMBÉM EM FRENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES”.

 

9 - Indicação nº 662 de 2018

Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ÁREA VI”.

 

10 - Indicação nº 663 de 2018

Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA MÉXICO, ALTO DAS OLIVEIRAS”.

 

11 - Indicação nº 664 de 2018

Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA MÉXICO, ALTO DAS OLIVEIRAS, PARA MELHORAR A LUMINOSIDADE”.

 

12 - Indicação nº 665 de 2018

Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A TROCA IMEDIATA DA PLACA NA RUA QUATRO DE MAIO, NO BAIRRO ÁREA II, QUE ENCONTRA-SE COM NOME INCORRETO RUA PROJETADA. OUTROSSIM, SOLICITAMOS A CONFERÊNCIA DE TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE, AS QUE APRESENTAM ERRO NA GRAFIA”.

 

13 - Indicação nº 666 de 2018

Autor: Fubá

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, CERCAR PARQUINHO DO BAIRRO MARINHA.”

 

14 - Indicação nº 667 de 2018

Autor: Fubá

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA ESMERALDA ÁREA 4, PRINCIPALMENTE NO BUEIRO EM FRENTE AO Nº 16.”

 

15 - Indicação nº 668 de 2018

Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A MANUTENÇÃO EM CALÇADAS NA RUA PRUDENTÓPOLIS EM FRENTE AO NÚMERO 148."

 

16 - Indicação nº 669 de 2018

Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE PLACAS VISIVEIS, INDICANDO A TRAVESSIA DE PEDESTRES, PLACAS DE PREFERENCIAL, INDICATIVAS DE PARE E CASCALHAMENTO, NA RUA TIPUANA, BAIRRO SÃO JOÃO.”

 

17 - Indicação nº 670 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA DIVISA DA RUA RIO BARREIRO COM A RUA RIO ITANHÉM (BAIRRO SÃO JOÃO), E QUE TAMBÉM SEJA INSTALADO UMA PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO/ENTULHO”.

 

18 - Indicação nº 671 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO LIMPEZA, MANUTENÇÃO E/OU TROCA DAS GRADES DAS CANALETAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN”.

 

19 - Indicação nº 672 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS ‘QUEIMADAS’ EM FRENTE AO FÓRUM, NA RUA LEOPOLDO VOIGT, CENTRO”.

 

20 - Indicação nº 673 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REFORMADO O ALAMBRADO QUE CERCA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI)”.

 

21 - Indicação nº 674 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA VILA IZABEL, E TAMBÉM EFETUE LIMPEZA (ROÇADA) NO TERRENO DO POSTO”. Não informada

22 - Indicação nº 675 de 2018

Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO (EXTENSÃO DE REDE) DA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, PRÓXIMO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROCIO, NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.

 

23 - Indicação nº 676 de 2018

Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DAS RUA CAMPINA ALTA E MAUÁ NO BAIRRO ÁREA DOIS."

 

24 - Indicação nº 677 de 2018

Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA COM A CAPINADEIRA A FOGO NO CALÇAMENTO POLIÉDRICO DA RUA GIGANTE DE PEDRA NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

 

25 - Indicação nº 678 de 2018

Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRE (CALÇADA) NA RUA DOS PINUS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE DESCENDO SENTIDO O BAIRRO SÃO JOÃO."

 

26 - Requerimento nº 98 de 2018

Autor: Renato Bahena

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS : 1) EXISTE PROJETO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUBA KLABIN;

2) CONFORME INDICAÇÃO Nº 464/2018, INFORMAR SE FOI REALIZADO ALGUM SERVIÇO SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO A SABER: - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DE ACESSO A CANCHA DE JOGO; - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS EM TORNO DA QUADRA; - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS REDES DAS TRAVES DA CANCHA DE JOGO; - SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA EXISTENTE, EM MAU ESTADO, POR UMA NOVA; - IMPLANTAR REDE DE COBERTURA DA QUADRA; - REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS QUE SE ACHAM DESTRUÍDOS E INUTILIZÁVEIS; - INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS; 3) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DO INICIO DOS TRABALHOS; CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO".

 

27 - Requerimento nº 99 de 2018

Autor: Renato Bahena

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM PROJETO PARA A ABERTURA DA ESTRADA LIGANDO O BAIRRO CAIC A VILA SANTA RITA/ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTO O REFERIDO SERVIÇO?".

 

28 - Requerimento nº 100 de 2018

Autor: Renato Bahena

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM PROJETO PARA A ABERTURA DA ESTRADA LIGANDO O BAIRRO SÃO LUIZ A ESTRADA DOS GUARARAPES? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTO O REFERIDO SERVIÇO?".

 

29 - Requerimento nº 101 de 2018

Autor: Renato Bahena

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) Envio de cópia do contrato/convênio realizado entre o Município e a Sanepar para coleta, tratamento e distribuição de água na região Central; 2) Envio termos aditivos ou qualquer outro documento relacionado a parceria, que modifique, reduza ou amplie a execução dos serviços; 3) Por fim, solicita-se o envio de planilha de execução ou documento similar para que seja possível o acompanhamento das obras nos respectivos prazos".

 

30 - Requerimento nº 102 de 2018

Autor: Fubá

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Referente a revitalização de Quadra de Esporte: 1) Existe projeto de revitalização para as quadras do Triângulo, Jardim Alegre e São Francisco, nos itens, alambrado, iluminação e piso? 2) Se sim, existe uma previsão para que as obras sejam iniciadas? 3) Se não, existe a possibilidade para que seja incluído no cronograma do Município?".

 

31 - Requerimento nº 103 de 2018

Autor: Fubá

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Referente a placas de sinalização: 1) Quantas placas de sinalização foram colocadas na cidade? 2) Quais foram os bairros contemplados? 3) Quais os bairros faltam para serem contemplados? 4) Os bairros contemplados, já foram concluídos? 5) Pelo Código de Trânsito, é obrigatória a colocação de placas? 6) Se sim, porque em vários lugares estão sem estas placas?".

 

32 - Requerimento nº 104 de 2018

Autor: Fubá

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Referente as lâmpadas Led: 1) Quantas lâmpadas Led serão colocadas na cidade? 2) Quais foram os bairros contemplados? 3) Existe data para a licitação destas trocas? 4) Após a licitação, existe previsão para se iniciar estas trocas?".

 

33 - Requerimento nº 105 de 2018

Autor: Fubá

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Referente aos Postos de Saúde: 1) Existe algum projeto para construção de um Posto de Saúde no Bairro São Francisco? 2) Se sim, existe uma previsão para que este projeto seja realizado? 3) Se não, qual a possibilidade deste projeto ser incluído no orçamento do Município?".

 

34 - Requerimento nº 106 de 2018

Autor: Fubá

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO SE ENCONTRA A REFORMA DO IMÓVEL QUE SERÁ USADO COMO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA, VISTO QUE ESTE PROJETO DE REFORMA, JÁ FOI ENCAMINHADO PARA A SECRETARIA DE OBRAS HÁ ALGUNS MESES, MAIS PRECISAMENTE, 15 MESES? 2) JÁ FOI INICIADO ESTA REFORMA? 3) SE SIM, EXISTE UM PREVISÃO PARA QUE ESTA REFORMA SEJA CONCLUÍDA? 4) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO, AINDA NÃO FOI INICIADO, SENDO QUE ESTE PROJETO JÁ FOI APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E REPASSADO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL À SECRETARIA DE OBRAS? 5) E NA QUESTÃO DE FUNCIONÁRIOS, SERÁ FEITO ALGUM CONCURSO, PARA QUE O QUADRO SEJA PREENCHIDO? 6) E A QUESTÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, JÁ FOI FEITO ALGUMA LICITAÇÃO? 7) COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DE TODO ESTE PROCESSO?".

 

35 - Requerimento nº 107 de 2018

Autor: Maurício

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE O ASFALTO EXECUTADO NA RUA ISRAEL, NO BAIRRO ÁREA SETE FOI REALIZADO SÓ EM PARTE DA RUA? 2) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE O ASFALTO NO RESTANTE DA RUA SEJA CONCLUÍDO? 3) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR SEJA SIM, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 4) EM CASO DE EXECUÇÃO, O MESMO SERÁ EFETUADO PELA EMPRESA OU PELO MUNICÍPIO?".