Pauta da Sessão - 30/10/2017
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42ª Reunião Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
30 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
Abertura: 30/10/2017 - 17:30
Matérias do Expediente
1 - PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Márcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 05 SETEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DA LEI 1635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007".
2 - PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Márcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".
3 - PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Márcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
4 - EMEN 11/2017 - Emenda
Protocolo: 1870/2017
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
EMENDA Nº 011/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO O ARTIGO 4º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO".
5 - EMEN 12/2017 - Emenda
Protocolo: 1871/2017
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
EMENDA Nº 012/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO O ARTIGO 5º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.".
6 - EMEN 13/2017 - Emenda
Protocolo: 1872/2017
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
EMENDA Nº 013/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SUPRIMINDO O ARTIGO 6º DO REFERIDO PROJETO.
7 - P 98/2017 - Parecer
Protocolo: 1895/2017
Autor: Everton Fernando Soares
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
8 - P 99/2017 - Parecer
Protocolo: 1896/2017
Autor: Everton Fernando Soares
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DO CLAMOR PELA PAZ".
9 - IND 1152/2017 - Indicação
Protocolo: 1891/2017
Autor: Mario César Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DE DOIS BUEIROS – COLOCAÇÃO DE GRADE E AJUSTE DA TAMPA, NA RUA CEREJEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 375 JARDIM FLORESTAL ÁREA I”.
10 - IND 1153/2017 - Indicação
Protocolo: 1916/2017
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO BOM JESUS, BAIRRO BOM JESUS.
11 - IND 1154/2017 - Indicação
Protocolo: 1917/2017
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA VERIFICADO NA ESCOLA TRINTA E UM DE MARÇO VÁRIAS GOTEIRAS E ALGUNS REPAROS NA REFERIDA ESCOLA".
12 - IND 1155/2017 - Indicação
Protocolo: 1911/2017
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DISPONIBILIZADA PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS TAPIRA ,TAPEJARA E TEIXEIRA SOARES .“
13 - IND 1156/2017 - Indicação
Protocolo: 1913/2017
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORES EM FRENTE A ACADEMIA DO IDOSO NO BAIRRO MARINHA .“
14 - IND 1157/2017 - Indicação
Protocolo: 1914/2017
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A SOLICITAÇÃO JUNTO A COPEL TELECOM PARA A EXPANSÃO DE FIBRA ÓPTICA PARA O BAIRRO MARINHA.“
15 - IND 1158/2017 - Indicação
Protocolo: 1884/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE COLETA DE GALHOS, LIXO, E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NA RUA VILA PRETA, MARCAÇÃO DE VAGAS NA RUA JAGUATIRICA, TAPA BURACOS EM FRENTE AO NUMERO 43 (EM UMA GARAGEM) NA TRAVESSA CURIÚVA, E LIMPEZA DE CALÇADAS TOMADA PELO MATO, BAIRRO ÁREA II".
16 - IND 1159/2017 - Indicação
Protocolo: 1885/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE ROÇADA, TROCA DE PLACAS E LAMPÂDAS, MANUTENÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO NA RUA SÃO FRANCISCO, PATROLAMENTO NA RUA SÃO GERÔNIMO E ROÇADA DE UM LOTE AO LADO DO NÚMERO 412, BAIRRO AREA 3".
17 - IND 1160/2017 - Indicação
Protocolo: 1886/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE CAUTERIZAÇÃO DOS MATOS NAS RUAS EVANGELINA BORBA CARNEIRO E PARÁ NO BAIRRO VILA OSÓRIO, E OLÍMPIO VIEIRA DE CAMPOS NO BAIRRO SOCOMIM".
18 - IND 1161/2017 - Indicação
Protocolo: 1887/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA QUE ESTA QUEIMADA NA RUA AMAPORÃ 124, BAIRRO JARDIM UNIÃO".
19 - IND 1162/2017 - Indicação
Protocolo: 1888/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A SUBSTITUIÇÃO DE UMA PLACA DE TRÂNSITO QUE SINALIZA SENTIDO ÚNICO NA RODOVIA DO PAPEL KM 215, AO LADO DA BORRACHARIA DO FERNANDO”.
20 - IND 1163/2017 - Indicação
Protocolo: 1889/2017
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, ENFRENTE AO NÚMERO 327, ÁREA 2, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL MAUÁ”.
21 - IND 1164/2017 - Indicação
Protocolo: 1901/2017
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM INSTALADOS BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CALIFÓRNIA E VASCO DA GAMA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.
22 - IND 1165/2017 - Indicação
Protocolo: 1902/2017
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DISPONIBILIZE UMA EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DO TB-TRAN PARA SERVIR DE APOIO NO TRÂNSITO NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS".
23 - IND 1166/2017 - Indicação
Protocolo: 1903/2017
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM MIRANTE PRÓXIMO AO BONDE AÉREO, NA RUA MAX STAUDACHER”.
24 - IND 1167/2017 - Indicação
Protocolo: 1904/2017
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, TORNANDO ASSIM MAIS ACESSÍVEL ÀQUELES QUE NECESSITAM DE TAIS MELHORIAS PARA SUA LOCOMOÇÃO".
25 - IND 1168/2017 - Indicação
Protocolo: 1890/2017
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA MANILHAMENTO EM UM PEQUENO TRECHO DO ARROIO LIMEIRA EXISTENTE NA TRAVESSA SIQUEIRA Nº 43 NO BAIRRO SOCOMIM."
26 - IND 1169/2017 - Indicação
Protocolo: 1918/2017
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS A RESPEITO DE UMA CASA QUE SE ENCONTRA INTERDITADA PELO CORPO DE BOMBEIROS, CORRENDO RISCO DE DESABAR, DEVIDO UM DESLIZAMENTO DE TERRA NA TRAVESSA RIO MADEIRA Nº 04 NO BAIRRO ÁREA 2."
27 - IND 1170/2017 - Indicação
Protocolo: 1876/2017
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA CALÇADA, BUEIRO E A RETIRADA DE GALHOS FRENTE AO PRÉDIO DA SANEPAR LOCALIZADO NA AV. SAMUEL KLABIN, CENTRO’’.
28 - IND 1171/2017 - Indicação
Protocolo: 1892/2017
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM LIMPEZA COM A CAPINADEIRA A FOGO NO CALÇAMENTO DE PEDRAS POLIÉDRICAS NA RUA PINHEIRO, E A LIMPEZA NAS MARGENS DO ARROIO QUE SERPENTEIA AS RUAS CANJARANA E PINHEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO."
29 - IND 1172/2017 - Indicação
Protocolo: 1893/2017
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ESMERALDA ESQUINA COM A PR 160 – ACESSO AO JARDIM MONTE CARLO”.
30 - IND 1173/2017 - Indicação
Protocolo: 1910/2017
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM OPERAÇÃO TAPA BURACOS ONDE SE FAZ NECESSÁRIO NA RUA MAUÁ, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.
31 - IND 1174/2017 - Indicação
Protocolo: 1908/2017
Autor: Everton Fernando Soares
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANA MARY, BAIRRO ANA MARY."
32 - REQ 253/2017 - Requerimento
Protocolo: 1877/2017
Autor: Renato Bahena
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO OU NA PAUTA DA SECRETARIA DE OBRAS NO QUE SE REFERE ÀS MELHORIAS EM GERAL NO BAIRRO TRIANGULO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ESCOLAS, CMEIS, PSF, UBS? AINDA INFORMAR À ESSA CASA DE LEIS COMO ESTÃO AS VISITAÇÕES MÉDICAS DOMICILIARES (MÉDICO DA FAMÍLIA)".
33 - REQ 254/2017 - Requerimento
Protocolo: 1894/2017
Autor: Renato Bahena
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) LISTAR TERRENOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO USADOS POR PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE – INVASÃO; 2) EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA TRATAMENTO DAS INVASÕES CONSTATADAS, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA/ACOMODAÇÃO DAS FAMÍLIAS? 3) ALGUM PROJETO DO PODER PÚBLICO PARA MINORAR OU CONTROLAR ESSAS INVASÕES QUE POR VENTURA EXISTAM?".
34 - REQ 255/2017 - Requerimento
Protocolo: 1882/2017
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOI PROTOCOLADA UMA INDICAÇÃO DE Nº 023/2017, SOLICITANDO A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA; GOSTARÍAMOS DE SABER SE JÁ EXISTE DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO? SE SIM, PARA QUANDO ESTA PREVISTO?".
35 - REQ 256/2017 - Requerimento
Protocolo: 1883/2017
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INDICAÇÃO DE Nº 687/2017, PEDINDO A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS; EXISTE PROJETO PARA ESTA IMPLANTAÇÃO? SE SIM, PARA QUANDO ESTA PREVISTO?".
36 - REQ 257/2017 - Requerimento
Protocolo: 1898/2017
Autor: Guidimar Arely de Oliveira
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA O FUNCIONAMENTO DA PISTA DE AEROMODELISMO AO LADO DO PARQUE INAUGURADO RECENTEMENTE JUNTO COM A KLABIN E UM PROJETO DE REALIZAÇÃO DA RUA DE ACESSO À PISTA DE AEROMODELISMO? 2) SE NÃO EXISTE, EXPLICAR OS MOTIVOS DE NÃO REALIZÁ-LOS NO MOMENTO; 3) CASO EXISTA TANTO O PROJETO DE FUNCIONAMENTO DA PISTA COMO A DA OBRA DE FAZER A RUA DE ACESSO, PEDE-SE AINDA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ÁREA DE LAZER AO LADO DA PISTA COM CHURRASQUEIRAS, UM BOSQUE COM BANCOS, ENFIM, UM LUGAR DE LAZER PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA VISITÁ-LO".
37 - REQ 258/2017 - Requerimento
Protocolo: 1906/2017
Autor: Antonio Marco de Almeida
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO (ANEXO) À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, ONDE ANTERIORMENTE SERIA INSTALADO O IML? 2) SE O TERRENO PERTENCE AO MUNICÍPIO, QUAL O MOTIVO DO ABANDONO E FALTA DE LIMPEZA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA SE EFETUAR LIMPEZA DO TERRENO? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) CASO O TERRENO NÃO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, QUEM É O PROPRIETÁRIO? QUAL O MOTIVO PARA A NÃO NOTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO PARA QUE EFETUE A LIMPEZA? 4) AINDA, CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DO MESMO? O QUE SERÁ EXECUTADO E/OU CONSTRUÍDO NO LOCAL? EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA?”.
38 - REQ 259/2017 - Requerimento
Protocolo: 1907/2017
Autor: Élio Cezar Alves dos Santos
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM FUNCIONÁRIO EFETIVO DA PREFEITURA QUE ESTÁ EMPRESTADO PARA OUTRO SETOR QUE NÃO SEJA DA PREFEITURA? EX: ACITEL, DETRAN, DELEGACIA E OUTROS. 2) QUANTOS SÃO? 3) QUAIS OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS? 4) A QUANTO TEMPO PRESTAM SERVIÇOS A TAIS SETORES? ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO".
39 - REQ 260/2017 - Requerimento
Protocolo: 1915/2017
Autores: Elisangela Rezende Saldivar
Hamilton Aparecido Machado
"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO ÀS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EXISTEM HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR A RELAÇÃO E OS ENDEREÇOS; 2) QUANTAS NOVAS DISTRIBUIDORAS FORAM INSTALADAS, EM QUAIS BAIRROS FORAM INSTALADAS? ENCAMINHAR NOME DOS BAIRROS E ENDEREÇOS; 3) QUAL OU QUAIS OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DESSAS DISTRIBUIDORAS? ENCAMINHAR O NOME DO PROFISSIONAL OU PROFISSIONAIS; 4) NO ÚLTIMO TRIMESTRE TIVERAM QUANTAS SOLICITAÇÕES DE INSTALAÇÃO DE NOVAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO? FORAM EFETUADAS? 5) QUANTAS DISTRIBUIDORAS FORAM DEFERIDAS E QUANTAS FORAM INDEFERIDAS? ENCAMINHAR RELAÇÃO E ENDEREÇO DAS QUE FORAM DEFERIDAS OU INDEFERIDAS E AS QUE FORAM INDEFERIDAS ENCAMINHAR RELATÓRIO JUSTIFICANDO, E LAUDO TÉCNICO DO PROFISSIONAL EXECUTANTE".
40 - REQ 261/2017 - Requerimento
Protocolo: 1919/2017
Autor: Mario César Marcondes
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS CIRURGIAS ELETIVAS: 1) QUANTAS PESSOAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA AGUARDANDO CIRURGIA? ESPECIFICAR O NÚMERO DE PESSOAS E QUAL ESPECIALIDADE? 2) QUAL PROGRAMA ESTÁ SENDO USADO PARA O ENCAMINHAMENTO DESTAS CIRURGIAS (MUNICIPAL, ESTADUAL, ETC)? 3) PARA QUAIS HOSPITAIS E QUAIS AS ESPECIALIDADES ESTÃO DIRECIONADAS PARA CADA UM DELES? 4) QUANTAS PESSOAS ESTAVAM NA FILA EM JANEIRO DE 2017 E QUANTAS ESTÃO ATÉ O MOMENTO? 5) QUANTOS PACIENTES PASSARAM POR CIRURGIAS? ENVIAR RELATÓRIO COM NOMES E QUE TIPO DE CIRURGIA FOI REALIZADA) 6) QUANTOS PACIENTES PASSARAM PELO PROCESSO DE CONSULTAS, EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E ESTÃO NO AGUARDO PARA REALIZAR AS CIRURGIAS? 7) COMO É REALIZADO O CONTROLE DE QUEM JÁ PASSOU PELOS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E AINDA NÃO REALIZOU CIRURGIA? 8) QUAIS OS CRITÉRIOS (LOGÍSTICA) USADOS PARA ESTE CONTROLE E QUEM É O RESPONSÁVEL?".
41 - REQ 262/2017 - Requerimento
Protocolo: 1920/2017
Autor: Mario César Marcondes
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES: CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE NÚMERO 125/2017 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE ENCONTRAVA-SE EM TRÂMITE O PROCESSO LICITATÓRIO DE NÚMERO 22006/2015 SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Nº 08/2015 TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA III E A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES, ORA SUSPENSO POR MANDADO JUDICIAL. SENDO JULGADA PROCEDENTE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015 TORNANDO NULA A DECISÃO EXARADA DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONSIDEROU HABILITADA A EMPRESA INFRATÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, POSTO QUE A MESMA NÃO ATENDEU OS REQUISITOS CONTIDOS NO EDITAL. COM RELAÇÃO AOS QUESTIONAMENTOS DO REFERIDO REQUERIMENTO TEM-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM RETOMADAS. COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ESTÁGIO ENCONTRA-SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REFORMA? 2) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS 3) SE EXISTE, QUAL DATA ESTÁ PREVISTA? 4) SE NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".