Pauta da Sessão Ordinária 02-03-2020
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Pauta no SAPL
4ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 02/03/2020 - 17h30
Matérias do Expediente
1 - Parecer nº 13 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 27 de janeiro de 2020, que "AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL".
2 - Indicação nº 91 de 2020
Autor: Cesinha
”INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO JARDIM E TAMBÉM A RETIRADA DE LIXO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES”.
3 - Indicação nº 92 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PROTOCLOO DE ATENÇÃO NUTRICIONAL PARA ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELÊMACO BORBA”.
4 - Indicação nº 93 de 2020
Autor: Elis
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS QUE POSSUEM A MESMA DENOMINAÇÃO EM BAIRROS DISTINTOS”. RUA OURO VERDE, PARQUE LIMEIRA – AREA 6. RUA OURO VERDE, PARQUE LIMEIRA – AREA 2. SALIENTAMOS QUE ESTA INDICAÇÃO JÁ FOI REALIZADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO 786/2019 DE 30/09/2019
5 - Indicação nº 94 de 2020
Autor: Elis
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA TROCA DO PLAYGROUND ANEXO AO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR FURTADO (FURTADÃO) QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
6 - Indicação nº 95 de 2020
Autor: Elis
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA LIMPEZA DAS PRAÇAS, ROTATÓRIAS E PASSEIO E ADJACÊNCIA DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, A PARTIR DO CRUZEIRO SENTIDO MINI-CENTRO”
7 - Indicação nº 96 de 2020
Autor: Elis
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR EVENTOS NA PRAÇA DA FAMÍLIA NO DIA MUNDIAL DA ORAÇÃO (06/03/2020) COM AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO NOSSO MUNICÍPIO”.
8 - Indicação nº 97 de 2020
Autor: Elis
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JACARANDÁ, PRÓXIMO AO Nº15, AREA I, FUNDOS DO SUPERMERCADO TRIUNFO. CASO OS PROPRIETÁRIOS NÃO REALIZEM A LIMPEZA QUE O EXECUTIVO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E POSTERIORMENTE ENVIE COBRANÇA AO PROPRIETÁRIO DOS SERVIÇOS REALIZADOS”.
9 - Indicação nº 98 de 2020
Autor: Fubá
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, CONSTRUIR PARQUINHO E QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO RECANTO FELIZ ”.
10 - Indicação nº 99 de 2020
Autor: Fubá
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR REPAROS NA RUA ITABUNA CHÁCARA Nº 39, NA CURVA ANTES DA RUA DO ESCADÃO, ABAIXO DO SEU ITALIANINHO, BAIRRO VILA ESPERANÇA”.
11 - Indicação nº 100 de 2020
Autor: Fubá
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR PATROLAMENTO, NA RUA DAS CASINHAS DO MINI-CENTRO ESPORTIVO”.
12 - Indicação nº 101 de 2020
Autor: Fubá
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR RECAPE NA RUA ARGENTINA Nº1251 (CORREDOR)”,
13 - Indicação nº 102 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS ANDIROBA, CEDRINHO E PINHEIRO DO PARANÁ, NO JARDIM ITÁLIA”.
14 - Indicação nº 103 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, APÓS A REVITALIZAÇÃO, DENOMINE DE PRAÇA ANTONIO DE ANDRADE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BAHIA E BELÉM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (REITERANDO INDICAÇÃO DO ANO DE 2019)”.
15 - Indicação nº 104 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO PRESIDENTE DESSA CASA DE LEIS QUE, EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SOLDADO WELINTON RAFAEL MOREIRA”.
16 - Indicação nº 105 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA DA SOLIDARIEDADE EM FRENTE AO Nº 02 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."
17 - Indicação nº 106 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA RIO IGUAÇU NO TRECHO ENTRE A MARGINAL DOS TRABALHADORES ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL MONTE ALEGRE NO BAIRRO ÁREA TRÊS."
18 - Indicação nº 107 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA E PASSEIO PARA PEDESTRES NA RUA SOLIDARIEDADE QUE SOBE PARALELO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SAINDO PRÓXIMO AO VIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."
19 - Indicação nº 108 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS NA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DOS PINHEIROS."
20 - Indicação nº 109 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO ÁREA TRÊS: SÃO JOÃO, SÃO LEOPOLDO, SANTA TEREZINHA, PARTE DA RUA IARA, RIO BONITO, GIGANTE DE PEDRA, SANTA LUZIA, SANTO INÁCIO, SÃO LEOPOLDO, COMEÇO DA AVENIDA JURUTANHI, PARTE FINAL DA RUA OLINDA E SÃO GERÔNIMO NO TRECHO ENTRE A RUA GIGANTE DE PEDRA E RUA SANTO INÁCIO."
21 - Indicação nº 110 de 2020
Autor: Miltinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJAM FEITO UM ESTUDO DE CRIAR NOVOS PONTOS DE TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL JUNTO A FEIRA DO BEM, NO MUNICÍPIO.”
22 - Indicação nº 111 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM RETIRADA DE BARRANCO, DEVENDO SER ALI CONSTRUÍDA UMA CALÇADA DE PASSEIO, TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS SANTA LUZIA E SANTO INÁCIO, NA AVENIDA JURUTANHI, ÁREA VI, LOCAL QUE SE APRESENTA EM FORTE CURVA, ONDE VEÍCULOS E PEDESTRES DIVIDEM A VIA.”
23 - Indicação nº 112 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE REALIZEM O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS INDICATIVAS INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL (AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 400), ASSIM TAMBÉM DO PODER JUDICIÁRIO, VARA DA INFÂNCIA E FAMÍLIA E JUIZADOS ESPECIAIS (RUA GOV. BENTO MUNHOZ DA ROCHA, 11
24 - Indicação nº 113 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM COBERTURA EM DOIS PONTOS DE ONIBUS LOCALIZADOS NA AV. REGINALDO GUEDES NOCERA, UMA DELAS NA ALTURA DO NUMERO 98 E OUTRA NAS PROXIMIDADES DO HOTEL DAL COL, NO CENTRO DA CIDADE”.
25 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: Cesinha
“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE ENCAMINHE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO 26º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR PELA RÁPIDA AÇÃO EM DEFESA DA SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO AO ASSALTO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE TELÊMACO BORBA”.
26 - Requerimento nº 6 de 2020
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. Qual empresa é responsável pelo marketing do Município? 2. Qual o valor gasto até o momento em publicidade, anos 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, gastos em cada ano? 3. Deste Informativo de Prestação de Contas do Município, qual a tiragem, e qual o valor?"
27 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Sobre a Feira do Bem: 1. Estas verduras de onde está vindo, qual é o fornecedor? 2. Qual a quantia que está sendo recebido? 3. Qual o valor? 4. Já tem uma estimativa de quantos quilos de verduras esta sendo trocado numa média por dia, e de quantos quilos de reciclável já foi arrecadado para a cooperativa? 5. E o que é feito com as sobras? 6. Está sendo benéfico para os dois lados, cooperativa e munícipe?"
28 - Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: sobre a Regularização Fundiária: 1. Como está o andamento deste processo? 2. Já terminou em algum bairro? 3. Quais Bairros? 4. Quantos residências já foram contempladas? 5. Quais bairros ainda falta? 6. Os que foram contemplados, já receberam os documentos? 7. E para os que não foram contemplados, existe uma previsão para que isto aconteça?"
29 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Marquinho
“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PP 169/2019 (Registro de preços para aquisição de rações para cães e peixes), PERGUNTA-SE: 1) ONDE ESSES PRODUTOS SERÃO DE FATO UTILIZADOS? 2) A PREFEITURA REALIZOU ALGUMA COMPRA DE PEIXES? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E ONDE ESTÃO? 3) SE NÃO REALIZOU A COMPRA DE PEIXES, QUAL A FINALIDADE DA COMPRA DESSAS RAÇÕES PARA PEIXES? 4) CASO EXISTA POSSIBILIDADE DA COMPRA DE PEIXES NO FUTURO, QUANDO ISSO OCORRERÁ E ONDE SERÃO DEPOSITADOS? 5) CASO JÁ EXISTA CONTRATO ASSINADO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO, BEM COMO DE NOTAS FISCAIS E EMPENHO EM CASO DE COMPRA EFETIVAMENTE REALIZADA (TANTO DAS RAÇÕES PARA CÃES QUANTO PARA PEIXES)."
30 - Requerimento nº 10 de 2020
Autor: Toto
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NO FUNDO DA ESCOLA MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA NA RUA DELFIM MOREIRA? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO?SENDO A CALCADAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POIS E ESCOLA MUNICIPAL."
31 - Requerimento nº 11 de 2020
Autor: Toto
"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 295/2018 E 89/2020, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA RUA MANOEL BORBA GATO, EM FRENTE AO NUMERO 138, E NO FINAL DA REFERIDA RUA, ESTÃO TODOS ENTUPIDOS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS , CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".
32 - Requerimento nº 12 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CONCESSIONÁRIA VINSA – VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, INFORMANDO SOBRE AS DATAS DO INÍCIO E DO FIM DO CONTRATO VIGENTE E, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO CÓPIA DO MESMO."
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”.
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 2º turno.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal”
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 2º turno.