Pauta da Sessão Ordinária 06-07-2020

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21ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Abertura: 06/07/2020 – 17h30

Matérias do Expediente

1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020 
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar Nº 028/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 29 de maio de 2020, “Revoga o art. 128 e parágrafo único do art. 138 da Lei nº 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a redação do Capítulo VIII do Título II, altera o caput do art. 39, caput e o § 1º do art. 128, art. 130, art. 138, altera a redação do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os § 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 128, os § 2º, 3º e 4º ao art. 130, o Capítulo VII do Título III e Seções I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, §5º, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras disposições”.

Situação: Encaminhado para leitura no plenário

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2020, “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, os art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93, altera o inciso VII e § 1º do art. 115 da Lei Municipal 968 de 26 de novembro de 1993, e acrescenta o § 4º no mencionado artigo, altera o artigo 119 da Lei Municipal nº 968 de 26 de novembro de 1993”.

Situação: Encaminhado para leitura no plenário

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 01 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)". (manutenção das atividades de ações de serviços de saúde)

Situação: Encaminhado para leitura no plenário

4 - Indicação nº 337 de 2020 
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS NA VILA OSÓRIO”.

5 - Indicação nº 338 de 2020 
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A PADRONIZAÇÃO DAS RECEPÇÕES DOS PSF'S QUANTO A PINTURA DAS PAREDES, DISPOSIÇÃO DOS MÓVEIS, INSTALAÇÃO DE BIOMBO EM FRENTE AS PORTAS DOS BANHEIROS, BEM COMO A COBERTURA DE POLICARBONATO A PARTIR DA RECEPÇÃO ATÉ A GUIA DA CALÇADA REITERANDO INDICAÇÃO 174/2019”.

6 - Indicação nº 339 de 2020 
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO E PINTURA NA PARTE INTERNA DA UBS DO JARDIM ALEGRE”.

7 - Indicação nº 340 de 2020 
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA LISBOA Nº 60 BNH OU QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO MESMO”

8 - Indicação nº 341 de 2020 
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS LESTE E OESTE PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO - FURTADÃO EM DIREÇÃO AO VIADUTO”.

9 - Indicação nº 342 de 2020 
Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM BUEIRO A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 878 - SOCOMIM”.

10 - Indicação nº 343 de 2020 
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS PARA EXECUÇÃO DE UM COMPLEXO DE LAZER PARA OS MORADORES DOS BAIRROS CASA BELA E MONTE SINAI”.

11 - Indicação nº 344 de 2020 
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PAULO WROBLEWSKI, NO BAIRRO BONAVILA (REITERANDO INDICAÇÕES DE 2018 E 2019)”.

12 - Indicação nº 345 de 2020 
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO NO INTUITO DE REALIZAR CONVÊNIO COM PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO”.

13 - Indicação nº 346 de 2020 
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PRIORIZAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA Prof.ª TEREZINHA BARRETO CUNHA”.

14 - Indicação nº 347 de 2020 
Autor: Pelanca

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ROSAS DE OURO E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO VILA CRISTINA”.

15 - Indicação nº 348 de 2020 
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CRISTAL DA ROCHA, PROXIMIDADES DO NÚMERO 29, QUE VEM OCASIONANDO TRANSBORDO DE ÁGUA DAS CHUVAS NAS CASAS AO LONGO DESTA VIA, ÁGUAS ESSAS DECORRENTES DESTA RUA E DA RUA TURQUESA, NO SOCOMIM.”

16 - Indicação nº 349 de 2020 
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TURQUESA, LOCAL QUE TEM AFETADO COM ENCHENTES OS MORADORES DA RUA CRISTAL DA ROCHA, NO SOCOMIM.”

17 - Indicação nº 350 de 2020 
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CRISTAL DA ROCHA E TURMALINA, NO SOCOMIM.”

18 - Indicação nº 351 de 2020 
Autor: Toto

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA SAMUEL KLABIN EM FRENTE AO AÇOUGUE MONTE ALEGRE E CASA DO ARTESÃO.”

19 - Indicação nº 352 de 2020 
Autor: Toto

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JASMIM EM FRENTE AS CASAS DE NUMERO 15 E 16.”

20 - Requerimento nº 49 de 2020 
Autores: Marquinho, Toto

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES UTILIZANDO-SE DE MÃO DE OBRA E/OU MAQUINÁRIO DA PREFEITURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020? 2) EM TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS FOI RECOLHIDO TNL? 3) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DE TODAS AS TNL’S COM O DEVIDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 4) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO TENHA OCORRIDO? 5) FAVOR ENCAMINHAR COPIAS COMPROBATÓRIAS DE TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM A DATA E LOCAL DE EXECUÇÃO, OS VALORES RECEBIDOS PELO SERVIÇO, A QUANTIDADE DE PESSOAS UTILIZADAS PARA A EXECUÇÃO, QUAL A FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR NO TRABALHO EXECUTADO, QUAIS OS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS, NO CASO DE VEÍCULOS E/OU MAQUINÁRIOS A QUANTIDADE DE HORAS UTILIZADAS; 6) HOUVE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NESSES SERVIÇOS? ALGUM DOS SERVIÇOS FOI EFETUADO FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO? CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, QUAL O VALOR QUE CADA UM RECEBEU POR SERVIÇO? QUAL A DATA? O QUE FOI REALIZADO?".

Matérias da Ordem do Dia

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