Pauta da Sessão Ordinária - 13-07-2020
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22ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 13/07/2020 – 17h30
Matérias do Expediente
1 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº 029/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 03 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”.
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
Projeto de Resolução Nº 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Situação: Encaminhado para leitura no plenário.
3 - Recurso nº 1 de 2020
Autor: Japão
Recurso Nº 001/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta "Recurso com relação a decisão da presidência, em conformidade com o artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
4 - Parecer nº 65 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao recurso apresentado pelo Vereador Anderson Antunes, referente à decisão da presidência, em conformidade com o artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação Única
5 - Parecer nº 66 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro de 2019, que "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".
6 - Indicação nº 353 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.
7 - Indicação nº 354 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA DE DOIS BUEIROS UM NA RUA FAZENDA VELHA EM FRENTE AO 152 E OUTRO NA TRAVESSA SOCIMBRA EM FRENTE AO NÚMERO 2 AMBOS NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.
8 - Indicação nº 355 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA PLANTIO E ADEQUAÇÃO DE ÁRVORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.
9 - Indicação nº 356 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZE UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA DE XADREZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
10 - Indicação nº 357 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE COM A MÁXIMA URGÊNCIA QUE SEJA REALIZADO PODA OU CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA À RUA TOMÉ DE SOUZA, EM FRENTE AO Nº 205 E 211 – CENTRO”.
11 - Indicação nº 358 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO ÀS RUAS MACAPÁ E SANTARÉM – VILA ESPERANÇA, EM VIA DE MÃO ÚNICA”.
12 - Indicação nº 359 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO E CORTES NOS GALHOS DE ÁRVORES QUE TOMARAM CONTA DO ESCADÃO DO BAIRRO ANA MÉRY”.
13 - Indicação nº 360 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE LIMPEZA E RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO VILA CARRERA (REITERANDO INDICAÇÃO Nº 92/2019)’’.
14 - Indicação nº 361 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA NA RUA ANTONIO SOLEK, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO, PRÓXIMO AO ESCADÃO’’.
15 - Indicação nº 362 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO A ENTRADA DO HOSPITAL REGIONAL, EM AMBOS LADOS DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, SE POSSÍVEL TAMBÉM NA ENTRADA DA CIDADE (PROX. IFPR) E NO INICIO DA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO (ENTRADA PROXIMO A TRINCHEIRA DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES
16 - Indicação nº 363 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A LOMBADA LOCALIZADA NA AVENIDA JURUTANHI EM FRENTE AO Nº 559 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS).
17 - Indicação nº 364 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO PARA ABERTURA DE UMA NOVA RUA LIGANDO A RUA RIO IGUAÇU NO BAIRRO ÁREA TRÊS A RUA GUARATINGUETÁ NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS).
18 - Indicação nº 365 de 2020
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DAS LAMPADAS DA LUMINÁRIA (PÉTALA) LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA MATRIZ NO CENTRO.
19 - Indicação nº 366 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO DE RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. NEY DE OLIVEIRA PIMENTA, FRENTE AO NOVO VERONA, FACILITANDO ASSIM O ACESSO DESTA RUA PARA AQUELA AVENIDA, SENTIDO CÂMARA DE VEREADORES, PREFEITURA, PARÓQUIA CATÓLICA ETC.”
20 - Indicação nº 367 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM A CONSTRUÇÃO DE UMA ILHA NA ROTATÓRIA NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PROXIMIDADES DA FATEB, POIS COMO SE SABE PELA DEFINIÇÃO TRAZIDA NA LEI DE TRÂNSITO, “ILHA” É UM OBSTÁCULO FÍSICO COLOCADO NA PISTA DE ROLAMENTO, DESTINADO À ORIENTAÇÃO DOS FLUXOS EM UMA INTERSEÇÃO, HAJA VISTA MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS ESTAREM, POR VEZES, CRUZANDO ESTA ROTATÓRIA DE MANEIRA INDEVIDA.”
21 - Indicação nº 368 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE GRELHA EM BUEIRO NA RUA JURUTANHI, NA CALÇADA OPOSTA À RESIDENCIA DE NÚMERO 720, PARQUE LIMEIRA ÁREA 6.”
22 - Indicação nº 369 de 2020
Autor: Toto
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REPAROS NA CALÇADA NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, CENTRO, AO LADO DO 236”.
23 - Requerimento nº 50 de 2020
Autores: Marquinho, Toto
1) QUAIS EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO ESTÃO CEDIDOS OU EM SERVIÇO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS? FAVOR DESCREVER OS EQUIPAMENTOS CEDIDOS, BEM COMO O LOCAL ONDE SÃO GUARDADOS QUANDO NÃO ESTÃO EM SERVIÇO. 2) QUAIS EMPRESAS UTILIZAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À MUNICIPALIDADE?; 3) TAIS EMPRESAS USUFRUEM DESSES MAQUINÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS SOMENTE PARA SERVIÇOS DO MUNICÍPIO OU TAMBÉM PARA TERCEIROS? 4) QUAL A JUSTIFICATIVA PARA USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS? 5) QUAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DÃO LEGALIDADE AO USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS? 6) EXISTE PREVISÃO NOS CONTRATOS ASSINADOS COM ESSAS EMPRESAS DE QUE UTILIZARIAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DAS EMPRESAS QUE PORVENTURA PRESTEM SERVIÇO AO MUNICÍPIO UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
24 - Requerimento nº 51 de 2020
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO REFERENTE AO AUXÍLIO EMERGENCIAL: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO, COM O GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITANDO UMA AGÊNCIA PROVISÓRIA, DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DIANTE DA SITUAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, O QUE ACARRETA NO FLUXO DE CLIENTES, O QUE EVITARIA A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, E TAMBÉM AGILIZARIA O RECEBIMENTO DO MESMO”.
25 - Requerimento nº 52 de 2020
Autor: Japão
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS EMPRESAS SE ENCONTRAM HOJE NA LISTA DE ESPERA COM PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE ÁREA OU BARRACÃO NO VIVEIRO INDUSTRIAL ? 2) QUAL O NOME DAS EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM HOJE NESTA LISTA DE ESPERA E COM DATA ESPECIFICA E QUANDO FOI FEITO O PEDIDO JUNTO A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO? 3) QUAL NOME DE CADA EMPRESA QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NO VIVEIRO INDUSTRIAL? 4) QUAL DATA FOI CONCEDIDA A ÁREA OU BARRACÃO PARA CADA EMPRESA QUE SE ENCONTRAM HOJE INSTALADAS NO VIVEIRO INDUSTRIAL?".
Matérias da Ordem do Dia
1 - Parecer nº 65 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao recurso apresentado pelo Vereador Anderson Antunes, referente à decisão da presidência, em conformidade com o artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
2 - Recurso nº 1 de 2020
Autor: Japão
Recurso Nº 001/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta "Recurso com relação a decisão da presidência, em conformidade com o artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.