Pauta da Sessão Ordinária 17-06-2019

por Renan Ramon Ramos Mendes publicado 14/06/2019 16h50, última modificação 14/06/2019 16h54
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

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Pauta no SAPL

 



24ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

 

Abertura: 17/06/2019 – 17h30

 

Matérias do Expediente

 

1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 029 DE 03 DE JUNHO DE 2019) QUE: "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

Situação: Encaminhado para leitura no plenário.

 

2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".

Situação: Encaminhado para leitura no plenário.

 

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Marquinho

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2220, DE 08 DE AGOSTO DE 2018".

Situação: Encaminhado para leitura no plenário.


4 - Indicação nº 519 de 2019
Autor: Cesinha

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA CONFLUÊNCIA DA TRAVESSA ANGICO COM A RUA GUAJUVIRA - JARDIM FLORESTAL ÁREA I”.

 

5 - Indicação nº 520 de 2019
Autor: Elis

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DE LOTE NA RUA SOLIMÕES”.

 

6 - Indicação nº 521 de 2019
Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE MANUTENÇÃO EM ALGUNS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL CMEI CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, TAIS COMO O ESCORREGADOR, QUAL SE ENCONTRA COM A SAPATA DE CONCRETO EXPOSTA, EM FORMATO PONTIAGUDO.”

 

7 - Indicação nº 522 de 2019
Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO NUMERO 80, E NO INICIO DESTA AVENIDA.”

 

8 - Indicação nº 523 de 2019
Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE DEVIDAMENTE CREDENCIADO NA FORMA DO REGULAMENTO, OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E ALUNOS QUE GANHAM BOLSAS DE ESTUDOS PARA INGRESSAR EM ESCOLAS PARTICULARES, SERÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SERÃO COMPUTADOS COMO PASSAGEIRO EQUIVALENTE PARA FINS DE CÁLCULOS DA PLANILHA TARIFARIA SOMENTE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, LIMITANDO O BENEFÍCIO A DUAS PASSAGENS POR DIA ÚTIL.”

 

9 - Indicação nº 524 de 2019
Autor: Marcos Mello

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE FIQUE INSTITUÍDO O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O PLANTIO DE GRAMA NOS LOTES URBANOS, NÃO EDIFICADOS E NOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.”

 

10 - Indicação nº 525 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PINTURA NA AVENIDA CHANCELER HORÁRIO LAFER E CRUZEIRO DO BNH, PARA CERIMÔNIA DE CORPUS CHRISTI".

 

11 - Indicação nº 526 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE MELHORIAS NOS PONTOS ESBURACADOS DO RESIDENCIAL CASA BELA, ESPECIALMENTE A RUA PARMA, E CASO ISSO AINDA SEJA DE RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR QUE ESTE POSSA ENTÃO SER NOTIFICADO”.

 

12 - Indicação nº 527 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA VERIFICADO A ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFER, PRÓXIMO AO SENAI, COM INTERVENÇÃO NOS PONTOS NECESSÁRIOS, POIS A ÁREA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE QUASE TODA NO ESCURO”.

 

13 - Indicação nº 528 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM CONJUNTO COM OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SUPOSTAMENTE REPRESENTAM NOSSO MUNICÍPIO, SEJA PLEITEADO UM POSTO DA RECEITA FEDERAL PARA NOSSA CIDADE (REITERANDO INDICAÇÃO DE 2018)”.

 

14 - Indicação nº 529 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA EM FRENTE AO CMEI TATIANA BELINKY NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

 

15 - Indicação nº 530 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA INSTALADO INSULFILM (PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR PARA VIDROS) NOS VIDROS DA JANELA DA SALA ONDE SE ENCONTRA A CENTRAL DE MONITORAMENTO NO PARQUE DA CIDADE".

 

16 - Indicação nº 531 de 2019
Autor: Miltinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA PODA DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ COMPROMETENDO OS FIOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA FIGUEIRA ESQUINA TRAVESSA IMBUIA, Nº 40, JARDIM FLORESTAL."

 

17 - Indicação nº 532 de 2019
Autor: Miltinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE REPARAÇÃO DE UM BURACO DEIXADO PELA EMPRESA DA SANEPAR, NA RUA JAPURÃ, BAIRRO ÁREA 7”.

 

18 - Indicação nº 533 de 2019
Autor: Miltinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A REPOSIÇÃO DE CESTOS DE COLETA DE LIXO NA RUA SENADOR ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, MAIS PRECISAMENTE ONDE FUNCIONA A FARMÁCIA SAÚDE, ESQUINA DA AVENIDA PARANÁ, CENTRO.”

 

19 - Indicação nº 534 de 2019
Autor: Miltinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA ALTERAÇÃO PARA MÃO DUPLA DE DIREÇÃO, NA RUA ODILON BORBA NO SENTIDO ATÉ A TRAVESSA BUTIÁ, BAIRRO ÁREA 1.”

 

20 - Indicação nº 535 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IMBUIA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA ALÇA DE ACESSO À PR160, JARDIM FLORESTAL, SENTIDO SOCOMIM”.

 

21 - Indicação nº 536 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM REPARO EM BUEIRO QUE SE ACHA ABERTO, SEM GRELHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ SHERLOCK CARNEIRO MARTINS, ESQUINA COM RUA ANGELO DALCOL, CENTRO".

 

22 - Indicação nº 537 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUEM PODA EM ÁRVORES NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CEM CASAS, ESPECIALMENTE AQUELAS EM FRENTE AOS NÚMEROS 354 E 370”.

 

23 - Indicação nº 538 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUEM ESTUDO PARA READEQUAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DAS RUAS DO BAIRRO SOCOMIM, ESPECIALMENTE NAS RUAS ARAUCÁRIA, CINCO DE JULHO, RUI BARBOSA, MONTEIRO LOBATO”.

 

24 - Requerimento nº 91 de 2019
Autor: Fubá

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO DAS CEM CASAS E DA PRAÇA PRÓXIMO AO ESCOLA MUNICIPAL DEP. FABIANO BRAGA CORTES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO PARA ESTAS PRAÇAS? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?".

 

25 - Requerimento nº 92 de 2019
Autor: Fubá

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO FEITO PELOS MORADORES DO BAIRRO BNH, DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS (CIRCULAR) EM FRENTE À LANCHONETE BODEGA, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES FEITA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 034/2018: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDO ESTE ABRIGO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ESTA OBRA SEJA EXECUTADA? 3) SE NÃO, QUAL A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA QUE ESTA OBRA SEJA REALIZADA?".

 

26 - Requerimento nº 93 de 2019
Autor: Fubá

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A CONSTRUÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NO TERRENO PRÓXIMO AO CAMPO DO BAIRRO SÃO JOÃO, AO LADO DA RUA LARANJA, O QUE DE FATO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE TERRENO? 2) QUEM É O PROPRIETÁRIO DA OBRA E DO TERRENO? 3) ESTE TERRENO É PÚBLICO OU PARTICULAR? 4) CASO O TERRENO SEJA PÚBLICO, QUEM AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO? 5) EM NOME DE QUEM ESTÁ SENDO EXECUTADA ESTA OBRA? QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO? 6) ESTA OBRA POSSUI ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO? 7) CASO O IMÓVEL E A OBRA PERTENÇA A PARTICULARES, POR QUAL MOTIVO EXISTE IDENTIFICAÇÃO (PLACA) DE EMPRESA TERCEIRIZADA DANDO A ENTENDER QUE É DO MUNICÍPIO? 8) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ, VIABILIDADE TÉCNICA DA OBRA, MATRÍCULA DO IMÓVEL, CÓPIA DO PROJETO, PARECER TÉCNICO AUTORIZANDO”.

 

27 - Requerimento nº 94 de 2019
Autor: Elis

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, SITUADA A RUA ACÁCIA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS PROFESSORAS, COORDENAÇÃO E DIREÇÃO COM A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".

 

28 - Requerimento nº 95 de 2019
Autor: Cesinha

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 082/2019, NO QUAL PERGUNTAVA SE HAVIA ESTUDO PREVISTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO E DO DER PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NA PR-160, ENTRE O TREVO DA VILA OSÓRIO E A ROTÁRIA DA ÁREA II (ESPECIFICAMENTE NA ÁREA ONDE HOUVE A IMPLANTAÇÃO DA 3ª. FAIXA), FOMOS INFORMADOS DE QUE NÃO HÁ ESTUDO, PERGUNTAMOS: 1) NÃO HÁ ESTUDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO E DO DER OU APENAS POR UMA DAS PARTES? 2) O PRESENTE REQUERIMENTO CHEGOU AO CONHECIMENTO DO DER? 3) SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPOSTA FORNECIDA PELO MESMO; 4) SE NÃO FOI ENCAMINHADO, TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O DER TENHA CONHECIMENTO E NOS RETORNE O QUANTO ANTES".

 

29 - Requerimento nº 96 de 2019
Autores: Marquinho, Fubá, Toto

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN JÁ ESTÁ CONCLUÍDO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS? QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) NO QUE CONCERNE ÀQUILO QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, AS OBRAS SERÃO EXECUTADAS COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA? 4) O QUE DE FATO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA? 5) DE QUE FORMA ACONTECERÁ A EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO (FRACIONADA, EM LOTES, POR QUADRA); 6) A ACITEL FOI OUVIDA EM RELAÇÃO AO PROJETO A SER IMPLEMENTADO, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À VERSÃO FINAL? SE SIM, QUANDO ISSO DE FATO ACONTECEU? 7) POR TRATAR-SE DE UMA OBRA QUE DE CERTA FORMA ATINGIRÁ O COMÉRCIO COMO UM TODO, COM REFLEXOS EM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, O PROJETO FOI CHANCELADO PELO CONSELHO DA CIDADE? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 8) FAVOR CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO ATUALIZADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DAS OBRAS".

 

30 - Requerimento nº 97 de 2019
Autores: Marquinho, Fubá, Toto

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O CONSELHO DA CIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE? 2) QUAL A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE? 3) QUANDO FOI QUE OCORREU A ÚLTIMA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO? 4) QUAIS FORAM OS ASSUNTOS TRATADOS? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO; 3) CASO A ÚLTIMA REUNIÃO TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, POR QUAL MOTIVO AS REUNIÕES NÃO VEM ACONTECENDO REGULARMENTE?".

 

 

Matérias da Ordem do Dia

 

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.669.000,00". (despesas com o pagamento de laboratórios, clinicas de imagem, clinicas médicas, manutenção de equipamentos, etc...)

Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.

 

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