Pauta da Sessão Ordinária 23-03-2020

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Pauta no SAPL

7ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Abertura: 23/03/2020 - 17h30

Matérias do Expediente

1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/20, de iniciativa da Mesa Diretiva que: " ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017."

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 010 de 02 de março de 2.020) que: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

3 - Parecer nº 18 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2020, de iniciativa dos Vereadores Maurício Diógenes de Castro e Élio Cezar Alves dos Santos, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR, DE PROCEDER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4 - Parecer nº 19 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS".

5 - Parecer nº 20 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”.

6 - Parecer nº 21 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DA TOTALIDADE DOS CARRINHOS DE COMPRA DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.

7 - Parecer nº 22 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 02 de março de 2020, que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais".

8 - Parecer nº 23 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". (despesas com pagamento de laboratórios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).

9 - Parecer nº 24 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". (despesas com a realização de publicações de atos oficiais do Município).

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Japão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/20 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.”