Pauta da Sessão Ordinária - 31/08/2020
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29ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 31/08/2020
Matérias do Expediente
1 -Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de agosto de 2020, que “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.
2 -Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 27 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)". (despesas com a execução de serviços de troca de calhas e rufos na estrutura do prédio da Câmara Municipal).
3 -Emenda nº 6 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
EMENDA Nº 006/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências", alterando a redação do artigo 2º, o qual passará a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 2°. Ficam excluídas as ações: 1.008 – Implantação do Novo Restaurante Municipal; 1.010 – Construção Nova Sede Administrativa (Contrapartida Financiamento); 1.030 – Construção de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação; 1.045 – Construção de CMEI no Bairro Macopa; 1.063 – Polo TB – Polo Logístico de Telêmaco Borba.
4 -Emenda nº 7 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
EMENDA Nº 007/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62”, alterando as dotações e nomenclaturas dos projetos/atividades das tabelas correspondentes às fontes 103 (5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB) e 104 (Demais Impostos Vinculados à Educação Básica) constantes do artigo 2º".
5 -Parecer nº 82 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a EMENDA Nº 005/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".
6 -Parecer nº 83 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).
7 -Parecer nº 84 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).
8 -Parecer nº 85 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).
9 -Parecer nº 86 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 05 de agosto de 2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências".
10 -Parecer nº 87 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).
11 -Parecer nº 88 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).
12 -Parecer nº 89 de 2020
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).
13 -Indicação nº 422 de 2020
Autor: Japão
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO EM FRENTE AO N°281 NO CENTRO.”
14 -Indicação nº 423 de 2020
Autor: Japão
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADOS VIDROS DE PROTEÇÃO SOBRE OS BALCÕES DE ATENDIMENTO NAS DEPENDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.”
15 -Indicação nº 424 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO, PROMOVA A EXTENSÃO DE TRAJETO DO TRANSPORTE COLETIVO, PASSANDO PELA RUA FERRARA E CATÂNIA, RETORNADO PELA RUA FIRENSE, NO BAIRRO CASA BELLA”.
16 -Indicação nº 425 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO PARA USO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, BEM COMO ACESSO DAS PESSOAS ÀS MESMAS EM CASO DE NECESSIDADE FUNDAMENTADA”.
17 -Indicação nº 426 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RODOVIA (MARGINAIS), SUBSTITUINDO-AS POR LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A TROCA DAS LÂMPADAS DE LED QUE ESTÃO QUEIMADAS PRÓXIMAS À BRASLUMBER”.
18 -Indicação nº 427 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO BUEIRO QUE ESTÁ DESMORONANDO EM FRENTE A ANTIGA TRANSPORTADORA IMBAÚ (MARGINAL DOS TRABALHADORES)”.
19 -Indicação nº 428 de 2020
Autor: Maurício
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE AO N° 870 E N° 877 NO BAIRRO ÁREA SETE.
20 -Indicação nº 429 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM OBRAS DE REPARO E URBANIZAÇÃO NA CALÇADA DA RUA IMBUIA, ACESSO DO VIADUTO DA VILA OSÓRIO À MARGINAL DA RODOVIA DOS TRABALHADORES - PR160, DIREÇÃO MUNICÍPIO DO IMBAÚ.”
21 -Indicação nº 430 de 2020
Autor: Renato Bahena
INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM SERVIÇO DE NIVELAMENTO E URBANIZAÇÃO DO PISO DA CALÇADA DA RUA TIRADENTES, ALTURA DO NÚMERO 118, ATÉ A ESQUINA COM A RUA JOSÉ AUGUSTO ROCENA, BAIRRO CENTRO”.
22 -Indicação nº 431 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RETIRADA DE BARRANCO, COM A CONSEQUENTE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO, NA AVENIDA JURUTANHI, ALTURA NO NÚMERO 196, PARQUE LIMEIRA ÁREA VI.”
23 -Indicação nº 432 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RECUPERAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE PARTE DE CORRIMÃO QUE FOI DANIFICADO POR MANOBRA INDEVIDA DE CAMINHÃO NA RUA ALECRIM, LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAL.”
24 -Requerimento nº 65 de 2020
Autor: Marquinho
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO ÀS EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O NÚMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVERÃO PRESTAR SERVIÇO? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO E MUNICÍPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICAÇÕES) E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO”.
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