Período Eleitoral

por Gestor da Informação - Renan Mendes publicado 08/07/2024 15h15, última modificação 08/07/2024 15h15
Restrições no site em função do período eleitoral


Em cumprimento à Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que proíbe publicidade institucional no período que antecede as eleições municipais, as notícias do site da Câmara Municipal deixarão de ser atualizadas do dia 06 de julho até o dia 06 de outubro. Estas restrições se estendem à nossa página no Facebook.


As consultas legislativas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, e as transmissões das Sessões ordinárias e extraordinárias em nosso canal do YouTube ocorrerão normalmente.

 

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