Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2021

A 12ª Ordinária da atual legislatura, realizada no dia 03/05/2021 às 17h30 teve no seu Expediente, a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, que "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)" para pagamento de “despesas com a aquisição de ônibus escolar”.

Também foram lidos os pareceres:

Parecer nº 44 de 2021: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)” para “adequação e reforma de imóveis para a promoção e formação de empreendedores no município”.

Parecer nº 45 de 2021: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)” para “despesas para implantação do Programa Doar é Preciso”.

Parecer nº 46 de 2021: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2021, que "dispõe sobre o COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, sobre o Fundo Municipal De Trânsito e dá outras providências".

Parecer nº 47 de 2021: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2021, que "dispõe sobre o COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, sobre o Fundo Municipal De Trânsito e dá outras providências".

Parecer nº 48 de 2021: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, para “adequação e reforma de imóveis para a promoção e formação de empreendedores no município”.

Parecer nº 49 de 2021: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)” para “despesas para implantação do Programa Doar é Preciso”.

Na Matéria da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021,  está em fase de Autógrafo e foi encaminhado para sanção do Prefeito. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, “dispõe sobre a confissão de dívida e parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências”.

Também estão na fase de Autógrafo e encaminhamento para sanção do prefeito, o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021. O primeiro projeto, de iniciativa do Poder Executivo, “ratifica as alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público Caminhos do Tibagi e dá outras providências”. Já o segundo, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, "dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro".

As Indicações e os Requerimentos que foram lidos na sessão podem ser consultados na Pauta da Sessão no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pelo link abaixo:

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA

Caso queira rever a transmissão da Sessão, basta acessar o Canal do Youtube da Câmara, ou acessá-la no endereço abaixo:

GRAVAÇÃO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA