Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2021

Na 7ª Sessão Ordinária da Legislatura atual, que ocorreu às 17h30 do dia 31/03/2021, foram lidos e distribuídos às comissões os Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “dispõe sobre o COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, sobre o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que “dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro”.

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Telêmaco Borba, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados”.

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “autoriza o município, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuir chip com internet móvel 3G/4G aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “proíbe a cobrança de taxa de religação de água e luz quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência e dá outras providências”.

Foi proposta pela da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização a Emenda nº 1 de 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”.

Foram lidos os seguintes pareceres das comissões:

Parecer nº 14 de 2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00”.

Parecer nº 15 de 2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”.

Parecer nº 16 de 2021 da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00”.

Parecer nº 17 de 2021 da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”.

Parecer nº 18 de 2021 da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 25 de março de 2021, que “altera a redação do Art. 59 da Lei 2338 de 28 de setembro de 2020 - LDO 2021”.

Parecer nº 19 de 2021 da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo que: “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00”.

Parecer nº 20 de 2021 da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”.

Parecer nº 21 de 2021 da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”.

Parecer nº 22 de 2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências".

As Indicações e Requerimentos apresentados pelos vereadores que foram lidos na sessão podem ser consultados na Pauta da Sessão no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pelo link abaixo:

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA

Caso queira rever a transmissão da Sessão, basta acessar o Canal do Youtube da Câmara, ou acessá-la no endereço abaixo:

GRAVAÇÃO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA