Resumo Semanal das Reuniões das Comissões - 05 a 09 de abril
por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
09/04/2021 16h45,
última modificação
09/04/2021 16h43
Principais assuntos discutidos durante a semana nas reuniões das comissões.
Nesta semana, tivemos a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ela foi realizada na quinta-feira, 08/04/2021, às 15h30. Foram analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2021: “Dispõe sobre o COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, sobre o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2021: "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”.
Maiores informações sobre os Projetos acima mencionados podem ser obtidas diretamente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), clicando na imagem abaixo: