Resumo Semanal das Reuniões das Comissões - 15 a 19 de março
por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
19/03/2021 17h48,
última modificação
19/03/2021 17h48
Principais assuntos abordados durante a semana nas reuniões das comissões e convocações.
Na terça-feira, dia 16/03, às 14h, os Vereadores Felipe Pedroso e Professor Klecius, integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, reuniram-se e analisaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021: “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a partir de 01 de janeiro de 2021, em conformidade ao disposto na Lei Federal Nº 13.708/18, da portaria GM/MS Nº 3.317/20 e a Lei Complementar Nº 173/20, Art. 8º, Inciso I, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00” para “pagamento de verba de salário família aos professores do ensino fundamental.”
Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2021: "Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021: "Autoriza a imunização prioritária dos professores da rede municipal e dos servidores da educação portadores de comorbidades agravantes da COVID-19".
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021: “Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências”.
Na quarta-feira, às 14h, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, reuniu-se para tratar dos projetos abaixo:
Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2019: "Proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de saneamento a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".
Projeto de Lei Complementar Nº 026/2020: “Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação de serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do Município de Telêmaco Borba, com rateio de despesas de implantação ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo Regime de Concessão Pública, revoga a Lei Nº 2.243 de 05 de outubro de 2018 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020: "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020: "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".
Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020: "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020: "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".
Na quinta-feira, às 14h30, houve a reunião convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com a presença do Chefe da Divisão de Segurança Pública e Trânsito, Jorge Luiz Vella Júnior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020.
Mais tarde, às 16h, aconteceu a reunião semanal da Comissão de Legislação, justiça e Redação. Foram analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021: "Autoriza a imunização prioritária dos professores da rede municipal e dos servidores da educação portadores de comorbidades agravantes da COVID-19".
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021: “Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2021: "Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021: "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021: “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a partir de 01 de janeiro de 2021, em conformidade ao disposto na Lei Federal Nº 13.708/18, da portaria GM/MS Nº 3.317/20 e a Lei Complementar Nº 173/20, Art. 8º, Inciso I, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº 037/2020: “Realização de sindicâncias internas e alteração no Estatuto dos Servidores”.
Maiores informações sobre os Projetos acima mencionados podem ser obtidas diretamente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), clicando na imagem abaixo:
