Resumo Semanal das Reuniões das Comissões - 22 a 26 de março

Na segunda-feira, dia 22/03, às 16h, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação houve uma reunião com o Secretário de Administração do Município, Izomar Pucci, o Assistente Executivo, Alexandre dos Santos, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Luciano da Costa, e o Chefe da Seção de Salário e Folha de Pagamento, Marcelo Proença. Foram discutidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021: “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a partir de 01 de janeiro de 2021, em conformidade ao disposto na Lei Federal Nº 13.708/18, da portaria GM/MS Nº 3.317/20 e a Lei Complementar Nº 173/20, Art. 8º, Inciso I, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.090.000,00”, para “manutenção do Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00” para “pagamento de verba de salário família aos professores do ensino fundamental.”

Na quarta-feira, às 14h, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, reuniu-se para tratar dos projetos abaixo:

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2021: "Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021: "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26, para despesas com atividades do fundo municipal de trânsito".

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.563.906,17, para construção da escola no bairro Monte Sinai II”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021: "Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2021: "Cria o selo de enfrentamento ao novo coronavírus, denominado selo loja legal – anti coronavírus, na forma que menciona, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2021: "Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da covid- 19 no âmbito municipal".

Na quinta-feira, às 16h00, houve a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde foram analisados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021: "Autoriza a imunização prioritária dos professores da rede municipal e dos servidores da educação portadores de comorbidades agravantes da COVID-19".

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26, para despesas com atividades do fundo municipal de trânsito.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2021: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.563.906,17, para construção da escola no bairro Monte Sinai II”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021: "Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2021: "Cria o selo de enfrentamento ao novo coronavírus, denominado selo loja legal – anti coronavírus, na forma que menciona, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2021: "Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da covid- 19 no âmbito municipal".

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021: “Estabelece a estruturação organizacional e administrativa do FUNDO PREVIDENCIÁRIO do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV; revoga artigos da Lei 968, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências".

Maiores informações sobre os Projetos acima mencionados podem ser obtidas diretamente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), clicando na imagem abaixo: