Resumo Semanal das Reuniões das Comissões - 26 a 30 de abril

Durante a semana do dia 26 ao dia 30, tivemos na terça-feira, dia 27/04/2021, às 16h, a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia. Foram analisados os projetos:

Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2021: de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2021: de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid- 19 no âmbito municipal”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2021: de iniciativa do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - Conselho Municipal De Trânsito, sobre o Fundo Municipal De Trânsito e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2021: de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Telêmaco Borba, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados".

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2021: de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “autoriza o município, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuir chip com internet móvel 3g/4g aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

Na quinta-feira, 29/04/2021, às 15h30, tivemos a reunião da Comissão de Legislação. Foram discutidos os seguintes projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2021: de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “autoriza o município, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuir chip com internet móvel 3g/4g aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2021: de iniciativa do Poder Executivo, que “ratifica as alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público Caminhos do Tibagi e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021: de iniciativa do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a confissão de dívida e parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências".

Emenda Nº 002/2021: "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”.

Maiores informações sobre os Projetos acima mencionados podem ser obtidas diretamente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), clicando na imagem abaixo: