Em visita ao canil municipal no dia 14 de março de 2023, constatei que o local está com um número grande de animais alocados no momento, se contei de forma correta são 49 no total, entre cães e gatos, adultos e filhotes, a veterinária contratada pela prefeitura para trabalhar meio período no canil não estava no momento, fui informada pela Fabianne, que ela ainda está se adaptando ao serviço e ainda não teve tempo hábil para avaliar todos os animais, não dispõe de medicamentos, nem cotas de exames clínicos e por conta disso não consegue exercer plenamente sua função. Vi que alguns cães residentes no canil, que apresentam sarna cronica estavam muito debilitados, um deles com o pelo emaranhado, olhos bem remelentos, enviei mensagem para a Fabianne questionando o porque dele estar naquelas condições, uma vez que o programa de castração Melhor Amigo dispõe de cotas para banho e tosa, ela argumentou que não haviam percebido a situação do cachorro e que iria providenciar o banho e a tosa.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura resgatou 9 gatos de uma situação de maus tratos, foram alocados no gatil, dentre eles havia um filhote que ajudei a doar, dos 8 restantes 5 escaparam e foram mortos pelos cães, sobraram 3 fêmeas, sendo uma delas cega, hoje percebi que uma delas está prenha, a gestação das gatas é de 2 meses, se foram resgatadas em dezembro, estão alojadas no canil a 3 meses; então ela ficou prenha depois de estar no canil municipal, isso me deixou muito preocupada, pois por negligência do poder público em não alojar devidamente esses gatos, não separar machos e fêmeas, não priorizar as castrações dos animais alojados no canil, traz como consequência maior tempo de permanência desses animais no canil, demora na doação, demora da liberação de vagas nas baias para novos resgates e nesse caso específico citado anteriormente, 5 gatos foram a óbito e teremos nova ninhada daqui a poucos dias.
No início de fevereiro foi registrado um Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura Municipal por negligência com os animais residentes no canil municipal, e hoje percebi que a negligência e o descaso persistem. Conforme fotos abaixo, alguns cães estão numa situação deplorável e é revoltante de ver, metade do corpo sem pêlo nenhum e a outra metade com pêlos embolados, olhos cheios de infecção, animais visivelmente abatidos aparentando estar em sofrimento e ninguém percebeu.
Estamos passando por um período de intenso abandono de animais na cidade, protetores individuais recebem diariamente muitos pedidos de ajuda para animais atropelados, com bicheira, fêmeas no cio, ninhadas de filhotes abandonados e quando pedimos um apoio por parte da prefeitura para resgate ou abrigo temporário no canil municipal, a resposta que recebemos é de que o carro adquirido pela prefeitura plotado com a propaganda do programa que roda pela cidade não tem a função de resgate e que o canil está lotado e não há vagas para novos hóspedes.
Encontrei na página da Prefeitura a lei ordinária 1621 que institui o código de posturas do Município de Telêmaco Borba, no capítulo II que trata da apreensão de animais, declara no Art. 119. Os cães e gatos que forem encontrados nas vias públicas da cidade ou em desacordo com o disposto no artigo anterior, serão apreendidos e recolhidos ao depósito do Município.
Sendo assim, gostaria de saber se essa afirmação no Art.119 significa que a responsabilidade sobre os animais domésticos errantes no município é da Prefeitura, pois sempre que é solicitado o resgate de algum animal doméstico em situação de vulnerabilidade nas vias públicas no município (acidentes, cio, doenças, bicheiras), a resposta padrão que recebemos da funcionária responsável pelo canil municipal e pelo programa de castração Melhor Amigo , é de que não é responsabilidade da prefeitura socorrer esses animais , que o carro do programa não serve a este fim e que o canil municipal não tem condições de acolher, não tem veterinário, nem medicamentos, e que em casos excepcionais em que ela possa estar recolhendo no canil, o cidadão deve arcar com as custas de atendimento veterinário, com consulta , exames, medicação e o que mais couber.
Da mesma forma, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022 – SIMPUHMA, para credenciamento de clínicas veterinárias para serviços de castração, informa que o programa prioriza a liberação de vagas para animais em situação de rua, mas quando tentamos solicitar a captura e castração para esses animais errantes, a resposta que obtemos é que precisamos dar lar temporário para esse animal pois o canil municipal não dispõe de baia livre para ele.
Diante disso, gostaria de saber onde consigo respostas para algumas questões:
1. Qual o objetivo da aquisição de um carro com propaganda do Programa Melhor Amigo? É para resgates? Transporte de animais da população carente para castração? Onde está disponível estas informações para a população?
2. Qual o critério para resgate e alojamento de animais no canil municipal? Onde está disponível essa informação?
3. De quem é a responsabilidade para socorrer animais errantes que se encontram em situação de vulnerabilidade nas vias públicas no município (acidentes, cio, doenças, bicheiras)? Caso a responsabilidade seja do poder publico, onde está essa informação e número para contato?
4. Recentemente a prefeitura municipal contratou uma veterinária para trabalhar meio expediente no canil municipal. De que forma ela exerce essa função? Tem disponível material, exames e medicamentos para atender de maneira eficiente os animais alojados lá?
5. É visível para quem quiser ir conhecer ou visitar o canil municipal, que os cães alojados lá não recebem banhos regulares, nem antipulgas. Eles estão sob a guarda da prefeitura, então, tem o direito a cuidados básicos que envolvam sua saúde tais como: vermífugo, antipulgas e vacinas anuais; que deveriam ser providos pelo poder publico, mas isso não ocorre. Porque não há acompanhamento e monitoramento da saúde dos animais residentes no canil municipal e só percebem a situação precária de alguns após denúncia? De que forma isso pode ser mudado para que esses animais tenham qualidade de vida e sejam tratados dignamente?
6.Por que as cotas de banho e tosa do programa Melhor Amigo não são utilizadas para banhos periódicos nos animais do canil, principalmente banhos medicinais naqueles que tem sarna crônica?
7. Por que o canil municipal não possui um registro de entrada, com o histórico dos animais, tratamento que está sendo realizado e previsão de disponibilidade para doação ou soltura? Caso possua onde está disponível essas informações? Quem pode ter acesso a elas?
8.Existe um cronograma sobre previsão de liberação de animais em recuperação no canil municipal para que novos animais possam ser alocados? Onde está disponível essa informação para a população?
9. Por que a página do programa Melhor Amigo nas redes sociais (Facebook) não é utilizada para divulgação desses animais disponíveis para adoção responsável?
10.De que forma a prefeitura faz a divulgação dos animais residentes ou temporários no canil municipal para que a população tenha acesso e possa adotar.
11. Por que a Prefeitura Municipal não realiza Feiras de Adoção Responsável nas praças da cidade com intervalos regulares, a cada 30 dias por exemplo, como forma de diminuir o número de animais residentes no canil municipal, auxiliar a população na doação de ninhadas e conscientizar a população sobre Posse Responsável?
12.Em que horário o supervisor ou pessoa responsável pelo bem estar e saúde dos animais está presente no canil municipal?
13.É visível que vassouras estão velhas, bem gastas com cabos quebrados, o mesmo acontece com as pás de lixo que são escassas lá e as mangueiras também estão remendadas. Porque a prefeitura não fornece material de limpeza básico com regularidade para reposição desse material?
14.Também é visível para qualquer cidadão que visite o local o estado precário das casinhas. Por que não ocorre manutenção e reposição das casinhas para os animais alojados no canil municipal?
15.Por que não há manutenção no canil com relação a uma calçada e grama para fornecer bem estar aos animais residentes lá, é visível o descaso com o local, quando chove forma um lodo, os animais ficam nas poças de barro, muito sujos, uma simples calçada com faixas de grama pelo pátio resolveria o problema com custo muito baixo, facilitando inclusive a limpeza e manutenção do local.
16.Onde está disponível para a população as regras que norteiam o funcionamento do canil municipal?
17.Onde está disponível para a população os prontuários contendo o histórico de cada animal alojado no canil municipal? Visto essa informação ser de extrema importância para futuros adotantes.
Enfim, a quem posso recorrer para obter essas respostas e cobrar do poder publico que realize suas obrigações com boa vontade e prontidão?
