Canil Municipal

por Gestor da Informação - Renan Mendes última modificação 01/09/2023 15h33

O Canil Municipal deveria funcionar como um centro de acolhimento temporário de animais comprovadamente resgatados em vias públicas do município e que oferecem risco a terceiros. O objetivo do canil deveria ser atender, cuidar e priorizar os animais independentemente da pessoa que resgatou, mas infelizmente o que um cidadão do município encontra lá é um atendimento preconceituoso por parte do agente publico responsável pelo local, muita burocracia e pouca agilidade. O local está visivelmente mal administrado e parece que os recursos públicos não estão chegando de maneira satisfatória naquele lugar. O mato está muito alto, favorecendo a disseminação de roedores e carrapatos no local, afetando a qualidade de vida dos cães que residem lá e favorecendo disseminação de doenças. Casinhas velhas de madeira apodrecidas, sem que os cães possam se esconder de maneira eficiente da chuva e muito barro no terreno interno. Isso é visível andando pelo entorno do local, o acesso as instalações internas está proibido, segundo a agente publica que me recebeu no local, isso me faz questionar que, se os cães alojados no lado externo do canil estão em situação visivelmente precária, como devem estar aqueles que estão nas baias internas do prédio, onde apenas os agentes públicos tem autorização de acesso? Isso no mínimo é preocupante, e diante disso gostaria de solicitar aos senhores vereadores que façam uma visita ao canil municipal para verificar as condições de manutenção do local, bem como obter respostas para alguns questionamentos que não estão disponíveis para a população de forma transparente e de fácil acesso como deveria. 1. Qual o valor gasto até o momento na reforma do canil municipal? 2. Qual a previsão do valor total dessa reforma? 3. Qual o prazo para conclusão da referida reforma? 4. Qual o procedimento para que um cidadão do município possa agendar visitas ao canil e tenha acesso as baias internas, fiscalize o trabalho dos agentes públicos e a qualidade de vida dos animais alocados no canil? 5. De que forma um cidadão do município pode usufruir do direito de usar as instalações do canil municipal para alojamento temporário de animais comprovadamente resgatados em vias públicas do município e que oferecem risco a terceiros? 6. Por que o agente público responsável pelo canil não mantém ao menos 2 baias disponíveis para casos emergenciais para alojamento temporário de animais resgatados em vias públicas do município e que oferecem risco a terceiros? (Femeas no cio, atropelados, gestantes) 7. Por que não é feita a manutenção do mato ao derredor do canil municipal com regularidade? 8. Por que não foram realizadas feiras de adoções? Até o momento apenas 1 única feira foi realizada a 4 meses atrás. 9. Existe previsão de novas Feiras?

: 09/08/2023 20h51
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230809205159
: Resolvida

Respostas

1

: renan
: 14/08/2023 15h01
: Aceito

A Câmara Municipal de Telêmaco Borba agradece seu contato.
Informamos que sua solicitação foi recebida e será atendida dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, (LAI), que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
Sem mais para o momento, permaneçemos à disposição para outros esclarecimentos em nossos canais oficiais de comunicação.

2

: renan
: 01/09/2023 15h33
: Resolvida

A Câmara agradece o contato e a solicitação de informação.
Diante situação apresentada pelo requerente, constatou-se que os questionamentos envolvem a SMPUHMA (Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente), a qual está sob competência do Poder Executivo. Desta forma, a Câmara, por meio da Presidência, protocolou o Requerimento Nº 90/2023 na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023, apresentando os mesmos questionamentos à Prefeitura Municipal. O prazo de resposta do requerimento é de 15 dias, podendo ser prorrogados por mais 15 dias mediante justificativa expressa à Câmara.

Pedimos ao requerente, que acompanhe o trâmite da resposta ao Requerimento através do SAPL (Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo) utilizado pela Câmara. A resposta apresentada pela Prefeitura Municipal será anexada no sistema junto ao requerimento na aba “Documento Acessório”.
Segue abaixo o link de acesso ao Requerimento:

https://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/materia/15538

Sem mais para o momento, a Câmara permanece à disposição para outros esclarecimentos.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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