A Câmara Municipal de Telêmaco Borba agradece seu contato. Informamos que sua solicitação foi recebida e será atendida dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, (LAI), que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Sem mais para o momento, permaneçemos à disposição para outros esclarecimentos em nossos canais oficiais de comunicação.
A Câmara agradece o contato e a solicitação de informação. Diante situação apresentada pelo requerente, constatou-se que os questionamentos envolvem a SMPUHMA (Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente), a qual está sob competência do Poder Executivo. Desta forma, a Câmara, por meio da Presidência, protocolou o Requerimento Nº 90/2023 na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023, apresentando os mesmos questionamentos à Prefeitura Municipal. O prazo de resposta do requerimento é de 15 dias, podendo ser prorrogados por mais 15 dias mediante justificativa expressa à Câmara.
Pedimos ao requerente, que acompanhe o trâmite da resposta ao Requerimento através do SAPL (Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo) utilizado pela Câmara. A resposta apresentada pela Prefeitura Municipal será anexada no sistema junto ao requerimento na aba “Documento Acessório”. Segue abaixo o link de acesso ao Requerimento: