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Legislação Federal
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
31/05/2017
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última modificação
27/11/2018 15h11
Link para o acervo de Normas Jurídicas da República.
Localizado em
Leis
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Lei Nº 1881 - Estruturação do PCCV
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
23/01/2024 15h15
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
Localizado em
Leis
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei Nº 1883 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Telêmaco Borba
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
28/11/2018 14h19
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.
Localizado em
Leis
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei Orgânica Municipal em Texto
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
05/05/2017
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última modificação
27/11/2018 15h11
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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lei_c_086-2020_1.pdf
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
18/03/2021 14h22
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de Leis
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lei_c_087-2020.pdf
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
18/03/2021 14h22
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de Leis
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Leis e Atos Normativos
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
21/06/2017
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última modificação
24/01/2019 17h16
Consulta a Leis e normas publicadas no Município de Telêmaco Borba.
Localizado em
Portal da Transparência
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Geral
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Licitação Aberta - Pregão Presencial Nº 01/2018
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
26/01/2018
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última modificação
27/11/2018 15h03
Pregão Presencial Nº 01/2018 para contratação de empresa para execução de serviços de cópias e impressão com comodato dos equipamentos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitação Aberta - Pregão Presencial Nº 02/2018
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
08/03/2018
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última modificação
27/11/2018 15h03
Pregão Presencial Nº 02/2018 para aquisição de materiais de limpeza e higiene.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitações - 2021
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
26/04/2022 15h40
Licitações realizadas no ano de 2021
Localizado em
Ouvidoria
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informações